NOTA DE REPÚDIO DA ENEEnf AO PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA, E AO PL 5069/13

Vivemos em um momento de extremo retrocesso político e ataque aos direitos sociais conquistados com muita luta pelos movimentos sociais. O cenário que se apresenta, marcado pela ação diária de grupos que representam o que há de mais conservador e retrógrado na política nacional, obriga a todos os segmentos da sociedade comprometidos com uma sociedade mais igualitária a darem respostas contundentes contra esses ataques.

Neste sentido, a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf) vem a público posicionar-se veementemente contra um dos mais graves atos cometidos por este grupo: a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 5069/13. Este PL ataca, ao mesmo tempo, o direito individual das mulheres, ao dificultar a realização da profilaxia da gravidez em casos de estupro, fazendo com que as vítimas, em sua maioria mulheres pobres, sem amparo do Estado e já oprimidas pelo simples fator de ser mulher, arquem com um ônus que não lhes pertence, como uma possível gestação fruto de uma violência; e também fere a autonomia profissional da área da saúde, ao impedir a essência das profissões que é o comprometimento com o bem estar da população e criminalizar o profissional que decidir não se omitir nesses casos, como obriga o PL. Tal situação atinge diretamente a Enfermagem, linha de frente dos serviços de saúde e que é o primeiro contato dessas mulheres violentadas.

Não podemos deixar de repudiar também o grande articulador deste e de outros ataques, como a redução da maioridade penal e a criação do Estatuto da Família: o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A verdadeira cruzada empreendida por ele contra os direitos fundamentais, especialmente, de mulheres, negros e LGBTT’s é algo difícil de encontrar parâmetros na recente história brasileira. Cunha, sustentado hoje por acordos espúrios e manobras torpes, já assumiu um papel bem definido: o de inimigo da juventude, das e dos trabalhadores e dos milhões de brasileiras e brasileiros que não fazem parte da elite podre e corrupta que o mantém onde está.

Por isso, a ENEEnf soma sua voz ao NÃO AO PL 5069/13 e o FORA CUNHA, acreditando que a luta das mulheres e de todos os setores oprimidos da sociedade, bem como a proteção aos direitos sociais, são fundamentais para um modelo mais justo de sociedade.

Belém – PA, 02 de Novembro de 2015.

Plenária Final do XI Congresso Brasileiro dos Estudantes de Enfermagem.

Assinam esta nota:

Centro Acadêmico Berenice Moraes Pinto (UFPA)

Centro Acadêmico XXXI de Outubro (USP)

Centro Acadêmico João XXIII (UEPA)

Centro Acadêmico Andrea Ribeiro dos Santos (UFG)

Centro Acadêmico Ana Brêtas (UNIFESP)

Centro Acadêmico José Luis Tatagiba Lamas (UNICAMP)

Centro Acadêmico CAEnf UVA

Centro Acadêmico Rachel Haddock Lobo (UERJ)

Coletivo de Enfermagem Mônica de Almeida Karam (UNIGRANRIO)

Centro Acadêmico Anna Néri (UECE)

Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde

Movimento Juntos!

Coletivo Espaça Feminista (ENEEnf).

Coletivo Cuidar é Lutar (UFPB)

Coletivo Feminista (UFG)

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) – Goiânia

Marcha das Vadias

Diretório Central dos Estudantes (DCE) – UFPA

Juntas!

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